G.R.C.E.S. Mocidade Independente de Padre Paulo

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o Portal de Sócios do G.R.C.E.S. Mocidade Independente de Padre Paulo ("Portal"), você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a todos os regulamentos internos da agremiação. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Portal.

2. DEFINIÇÕES

• Agremiação/Instituição: Refere-se ao G.R.C.E.S. Mocidade Independente de Padre Paulo.
• Portal: O sistema online de gestão e controle de sócios e mensalidades.
• Usuário/Sócio: Você, a pessoa física, sócio da agremiação, que acessa o Portal utilizando suas credenciais individuais.
• Credenciais: Login (e-mail) e senha de acesso pessoal e intransferível.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. O acesso ao Portal é restrito a sócios devidamente cadastrados e em dia com suas obrigações estatutárias.

3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.3. Compromete-se a notificar imediatamente a Administração do Portal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.4. É vedado criar contas com informações falsas ou de terceiros sem a devida autorização.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Portal, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas;
• Utilizar o Portal apenas para fins legítimos relacionados à sua condição de sócio, como consulta de mensalidades, pagamento, atualização de dados e comunicação com a diretoria;
• Não utilizar o Portal para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que possa danificar a imagem da Agremiação;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Portal sem autorização prévia por escrito;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou violar qualquer medida de segurança.

5. MENSALIDADES E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

5.1. O Portal disponibiliza informações sobre valores de mensalidades, datas de vencimento e situação de pagamento.

5.2. O sócio é o único responsável pelo pagamento em dia de suas mensalidades e quaisquer encargos associados.

5.3. A Agremiação se reserva o direito de, de acordo com seu estatuto social, aplicar sanções a sócios inadimplentes, incluindo a restrição de acesso a benefícios e eventos, além da suspensão do acesso ao Portal.

5.4. O sistema de pagamento online, se houver, pode ser operado por terceiros, estando sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no Portal (logotipos, marcas, textos, interfaces, código de software, etc.) é de propriedade da Mocidade Independente de Padre Paulo ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a sua utilização sem autorização prévia.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18). Nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, descreve de forma detalhada como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Agremiação envidará seus melhores esforços para manter o Portal funcionando de maneira ininterrupta e segura, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou ataques cibernéticos.

8.2. A Instituição não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Portal.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E DO PORTAL

A Mocidade Independente de Padre Paulo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso, o Portal ou até mesmo descontinuá-lo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no Portal, cabendo ao usuário verificar periodicamente os Termos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão inicialmente resolvidas por mediação, e, se não solucionadas, submetidas ao Foro da Comarca de [Cidade do Rio de Janeiro/RJ, ou a comarca onde a agremiação está sediada], com expressa renúncia a qualquer outro.